Disposições Gerais

8.1 Alterações dos Termos

A Momeento poderá modificar estes Termos e Condições periodicamente, nomeadamente para refletir alterações legislativas ou mudanças nas suas políticas internas.

Sempre que existirem alterações relevantes, a versão atualizada será publicada no site com indicação da data da última atualização. Recomendamos a consulta regular destes Termos.

A utilização continuada do site após a publicação de alterações constitui aceitação plena dos Termos e Condições revistos.

8.2 Legislação Aplicável e Foro

Os presentes Termos e Condições, bem como quaisquer contratos de compra e venda celebrados através do site, regem-se pela legislação portuguesa.

Em caso de litígio relativo à interpretação ou execução destes Termos, e na ausência de resolução amigável através do Atendimento ao Cliente ou dos meios alternativos indicados na Secção 7.6, será competente o foro dos tribunais portugueses, nos termos da lei.

Nada nestes Termos prejudica os direitos legais do consumidor de intentar ações no tribunal da sua área de residência ou de recorrer às entidades de resolução alternativa de conflitos previstas na legislação aplicável.

8.3 Independência das Cláusulas

Caso qualquer disposição destes Termos seja considerada inválida, ilegal ou inexequível por autoridade competente, tal não afetará a validade e aplicabilidade das restantes disposições, que permanecerão em pleno vigor e efeito.

A disposição considerada inválida será interpretada e ajustada, na medida do possível, de forma a refletir a intenção original, em conformidade com a legislação aplicável.

8.4 Integralidade do Acordo

Os presentes Termos, juntamente com a Política de Privacidade e demais políticas aqui referenciadas, constituem o acordo integral entre a Momeento Café e o utilizador ou cliente, relativamente à utilização do site e às compras efetuadas.

Estes Termos substituem quaisquer acordos, entendimentos ou comunicações anteriores, verbais ou escritos, sobre o mesmo objeto.

8.5 Contacto Corporativo

Para questões de natureza legal relacionadas com estes Termos e Condições, incluindo notificações formais, citações judiciais ou matérias de propriedade intelectual, deverá ser utilizado o seguinte contacto corporativo:

Momento Café, Lda.
Departamento Jurídico
[Morada]
[Código Postal]
[Localidade], Portugal